O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), com presidência de um representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida consta da Portaria MEC nº 797, de 6 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (10/11/2026). O colegiado terá 11 representantes.
Assinada pelo ministro da Educação, a portaria foi publicada na edição extra 211-A, Seção 1 – Extra A, página 14. O ato tem como base o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que regula o programa. O objetivo declarado no artigo 2º é “garantir a gestão eficiente, transparente e colaborativa do PNLD”.
O PNLD compra e distribui livros didáticos e literários às escolas públicas. A aquisição e a logística ficam a cargo do FNDE. Para as escolas, a portaria não altera o calendário nem os editais do programa. O texto também não traz valores.
A mudança está na criação de uma instância de gestão com atribuições de planejamento, coordenação e acompanhamento. O artigo 3º estabelece 19 competências para o comitê, entre elas definir estratégias para a elaboração e a execução do PNLD e planejar e coordenar o ciclo do programa.
O colegiado deverá monitorar a elaboração dos editais, os critérios de avaliação e a seleção dos materiais, além de assegurar a previsibilidade orçamentária dos editais. Também terá a atribuição de articular-se com redes de ensino, editoras e instituições de avaliação.
Na etapa de escolha dos livros pelas escolas, o acompanhamento deverá ocorrer “com vistas a assegurar a equidade e a transparência”, conforme a portaria. O funcionamento do programa é explicado no guia sobre PNLD e livro didático na escola pública.
As atribuições incluem avaliar o impacto pedagógico dos materiais distribuídos e apoiar a definição de critérios de acessibilidade, diversidade e inclusão nas obras aprovadas. O comitê poderá propor ações de formação docente relacionadas ao uso dos materiais e deverá incentivar a pesquisa sobre seu uso pedagógico.
Composição e funcionamento
Das 11 vagas, quatro serão da Secretaria de Educação Básica (SEB), incluindo a de secretário-executivo do comitê. O FNDE terá três representantes, um deles na presidência. A Secretaria-Executiva do MEC terá uma vaga.
As outras três vagas serão distribuídas entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Saise).
Cada membro terá suplente. Os representantes serão indicados pelos titulares dos órgãos e designados por ato do titular da SEB. A participação no colegiado não será remunerada.
Estão previstas quatro reuniões ordinárias por ano e extraordinárias quando necessário, preferencialmente remotas. A convocação deverá ocorrer com antecedência mínima de dois dias. O quórum de instalação será de um terço dos membros, e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes.
O comitê poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das reuniões, sem direito a voto.
Referências
- Diário Oficial da União. Portaria MEC nº 797, de 6 de novembro de 2026. Disponível em: in.gov.br
- FNDE. Programas do Livro. Disponível em: gov.br/fnde
