A Convenção sobre os Direitos da Criança completa 37 anos nesta sexta-feira, 20 de novembro. Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, o tratado estabelece direitos das crianças e compromissos dos países para protegê-los. Entre eles estão o acesso à educação e a participação na vida cultural e artística, duas bases para compreender o lugar dos livros na infância, dentro e fora da escola.
O aniversário convida famílias e educadores a conhecer o documento e a distinguir suas disposições das formas de colocá-las em prática. Os artigos 28, 29 e 31 tratam, respectivamente, do direito à educação, das finalidades educativas e do descanso, do lazer, do brincar e da participação cultural. A leitura pode integrar esses campos, embora esses três artigos não a estabeleçam nominalmente como um direito separado.
O que dizem os artigos e como o Brasil aderiu
O artigo 28 reconhece o direito da criança à educação, com base na igualdade de oportunidades. Prevê o ensino primário obrigatório e gratuito, medidas para ampliar o acesso às etapas seguintes e ações para estimular a frequência à escola e reduzir o abandono escolar. Também determina que a disciplina escolar seja conduzida de maneira compatível com a dignidade da criança.
O artigo 29 apresenta os objetivos dessa educação. Entre eles estão desenvolver a personalidade, as aptidões e as capacidades mentais e físicas da criança, respeitar os direitos humanos e preparar para uma vida responsável em sociedade. O texto inclui o respeito aos pais, à identidade cultural, à língua e aos valores da criança, assim como a outras civilizações e ao meio ambiente.
Já o artigo 31 reconhece o direito ao descanso, ao lazer, às brincadeiras e às atividades recreativas apropriadas à idade. Também contempla a participação livre na vida cultural e nas artes e prevê que os países estimulem oportunidades adequadas e iguais de acesso a essas atividades. Sua abrangência ajuda a compreender por que o contato com histórias pode ter valor para além das tarefas escolares.
O Brasil ratificou a Convenção em 1990. O tratado foi promulgado pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro daquele ano, que tornou público seu texto no país e determinou seu cumprimento. A ratificação corresponde à adesão brasileira aos compromissos internacionais do documento; a promulgação é o ato que o incorpora formalmente à ordem jurídica interna.
Como aproximar esses direitos da leitura
Na escola, a relação com o artigo 28 passa pelas condições de acesso ao ensino e à aprendizagem. Livros disponíveis, mediação dos professores e acompanhamento das dificuldades são meios de trabalhar a leitura nesse contexto. Oferecer o material é uma etapa: também cabe observar se a criança consegue utilizá-lo, se precisa de apoio e se encontra oportunidades de perguntar e aprender.
Para as famílias, um primeiro passo é conversar com a escola sobre o que está sendo ensinado e sobre as dificuldades percebidas em casa. O guia sobre como ajudar uma criança que está aprendendo a ler reúne orientações para esse acompanhamento. A conversa com o professor permite combinar o apoio doméstico com o trabalho pedagógico, sem transformar cada encontro com um livro em avaliação.
Os objetivos do artigo 29 permitem relacionar a leitura à formação mais ampla da criança. Depois de uma história, adultos podem abrir espaço para perguntas sobre as escolhas dos personagens, suas consequências e as diferenças entre os modos de viver apresentados. Ouvir as respostas da criança e voltar ao texto ajuda a manter a conversa ligada à obra, sem exigir uma conclusão pronta.
A participação cultural prevista no artigo 31 também oferece uma perspectiva para a leitura compartilhada por prazer. Em casa ou na escola, isso pode significar reservar tempo para ouvir histórias, escolher livros ou observar ilustrações. São sugestões práticas, não atividades prescritas pelo tratado. O tempo de leitura deve conviver com o descanso e as brincadeiras, que o mesmo artigo protege.
O contato com livros pode começar antes da leitura autônoma. Para entender essa distinção, o portal explica quando a criança aprende a ler. Enquanto aprende, ela já pode participar da escolha de uma história e pedir que alguém a leia. Um livro ao alcance da mão e um adulto disponível dão a essa participação um lugar concreto no cotidiano.
Referências
- UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: unicef.org/brazil
- BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Disponível em: planalto.gov.br
- ONU. Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: ohchr.org
