Ler um livro, consultar o acervo de uma biblioteca e acompanhar uma leitura indicada pela escola são atividades que precisam estar ao alcance de quem não enxerga. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, garante acesso a bens culturais em formato acessível e estabelece medidas para ampliar a produção e a circulação de livros que possam ser lidos por pessoas com deficiência.
Para leitores cegos ou com baixa visão, esse acesso pode ocorrer por braille, áudio, texto digital compatível com leitores de tela ou letra ampliada. A escolha depende das necessidades de cada pessoa. Um mesmo arquivo ou exemplar pode atender a um leitor e continuar inacessível a outro: oferecer uma alternativa exige verificar se ela permite, de fato, acompanhar a obra.
O que a lei determina para o acesso aos livros
O artigo 42 da LBI assegura à pessoa com deficiência o direito à cultura em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, incluindo o acesso a bens culturais em formato acessível. Para o livro, isso significa que o acesso ao conteúdo integra um direito previsto em lei. A existência de um exemplar impresso na estante, por si só, não resolve a necessidade de quem não consegue lê-lo.
O artigo 68 trata especificamente da produção editorial. Ele determina que o poder público adote mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis. O objetivo expresso é garantir à pessoa com deficiência o acesso à leitura, à informação e à comunicação.
O mesmo artigo estabelece uma condição para as compras públicas: os editais de aquisição de livros, inclusive os destinados a bibliotecas escolares e públicas, devem impedir a participação de editoras que não ofereçam sua produção também em formatos acessíveis. A obrigação alcança o planejamento dessas compras, antes de os exemplares chegarem às estantes. Não se trata, porém, de uma confirmação de que qualquer título já esteja disponível em todo acervo.
No caso digital, a aparência do arquivo não basta. Um documento composto somente por imagens de páginas pode impedir que um leitor de tela reconheça o texto. A compatibilidade com essas ferramentas permite transformar o conteúdo escrito em voz ou apresentá-lo por recursos apropriados. O áudio também oferece acesso à obra, como explica o texto sobre audiolivro e leitura com atenção, mas não substitui automaticamente todos os recursos necessários ao estudo.
Outra medida é o Tratado de Marraqueche, incorporado pelo Brasil por meio do Decreto nº 9.522/2018. O tratado facilita o acesso a obras publicadas para pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para acessar o texto impresso. Para isso, prevê mecanismos ligados aos direitos autorais que permitem a produção e o intercâmbio de exemplares em formatos acessíveis, observadas suas condições. Sua existência não significa que todas as obras possam ser reproduzidas e distribuídas livremente por qualquer pessoa.
Onde buscar livros e como solicitar acesso
No Brasil, a Fundação Dorina Nowill para Cegos, em São Paulo, fundada em 1946, produz livros em braille, áudio e formatos digitais acessíveis. O Instituto Benjamin Constant, órgão federal localizado no Rio de Janeiro, também produz material em braille. Essas instituições são referências para conhecer a produção acessível; a disponibilidade de uma obra e as condições de atendimento precisam ser consultadas diretamente.
Na biblioteca, o leitor ou sua família pode solicitar acesso ao conteúdo em formato adequado e pedir informações sobre o acervo acessível, os equipamentos disponíveis e os procedimentos de atendimento. Convém informar o título, o autor e o recurso necessário, como arquivo compatível com leitor de tela ou exemplar em braille. Se a obra não estiver disponível, cabe pedir orientação sobre alternativas de acesso e registrar a solicitação.
Na escola, a solicitação pode ser apresentada à coordenação assim que a leitura for indicada, com a descrição do formato utilizado pelo estudante. O pedido deve tratar das condições para participar da atividade e acessar o conteúdo. Um protocolo ou uma resposta por escrito ajuda a acompanhar o encaminhamento. Se não houver solução, a família pode procurar a secretaria de educação responsável para pedir providências.
As normas e as informações institucionais citadas não permitem medir o grau de cumprimento dessas obrigações nem confirmar a disponibilidade de títulos específicos em cada escola ou biblioteca. Também não autorizam prometer entrega imediata de qualquer obra em qualquer formato. Para quem apresenta um pedido, a resposta precisa esclarecer como terá acesso à leitura e quais providências serão tomadas para que o livro possa ser utilizado.
Referências
- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: planalto.gov.br
- BRASIL. Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018. Disponível em: planalto.gov.br
- Fundação Dorina Nowill para Cegos. Site institucional. Disponível em: fundacaodorina.org.br
